19/03/2012 - Casamento coletivo com registro cartorial gratuito recebe apoio da CGJ - Jusbrasil
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em ofício assinado pelo juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, manifestou apoio à cerimônia de casamento coletivo programada para acontecer durante a Festa da Solidariedade, evento promovido anualmente pela Associação Joinvilense de Organizações Sociais (Ajos), marcado para ocorrer entre os dias 10 e 13 de maio, naquela cidade. A expectativa dos responsáveis é proceder o matrimônio de 50 casais.
Como o evento supracitado visa oferecer aos cidadãos carentes serviços registrais gratuitos, manifesto-me de maneira favorável ao pleito, resguardada eventual manifestação em contrário da Justiça Eleitoral, anotou o magistrado. Ele apenas ressaltou a necessidade de ser observado o disposto na Lei estadual n. 13.671, de 28 de dezembro de 2005, que, dentre outras determinações, trata da gratuidade do registro e da certidão de casamento para os reconhecidamente pobres.