18/11/2011 - Chat vai discutir direitos previdenciários de casais homossexuais - Rádio Câmara
18/11/2011 12:19
A Agência Câmara de Notícias vai promover chat na terça-feira (22), às 10 horas, com a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) sobre o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União – para possibilitar o recebimento de pensão – ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).