18/11/2011 - CE: 4.800 bebês sem registro - Diário do Nordeste
Estado é o quinto do País em bebês sem registro civil; com a falta da certidão, meninos perdem seus direitos
Talvez seja difícil de acreditar que nos dias de hoje alguém ainda não possua o registro civil, tendo vista que é um direito.Porém, esses casos ainda são uma realidade no Estado. O Censo 2010 mostrou que essa problemática é pior na faixa etária dos menores de um ano, em que o Ceará fica em quinto lugar no País em números de pessoas sem a certidão de nascimento. Das 126.035 crianças com menos de um ano, exatas 4.806 ainda não tinham o documento.No geral, das crianças de zero a dez anos, que totalizam 1.509.150 milhão de habitantes, exatos 9.866 não possuiam o registro até o ano passado.
Como consequência da falta da certidão, a criança não tem direito a estudar, ter atendimento médico, nem acesso ao lazer, ou seja, é como se ela simplesmente não existisse.Caso seja comprovado pelo Ministério Público Estadual (MP-CE) o ato de negligência dos pais, os mesmos podem ser processados pelo órgão pelo abandono material.
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