18/10/2011 - Quarta Turma decidirá se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento - Portal JusBrasil
18/10/2011 10:17
- Pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento, requerendo a aplicação da regra de que, no direito privado, é permitido o que não é expressamente proibido? A questão será colocada em julgamento nesta quinta-feira (20) pelo ministro Luis Felipe Salomão, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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