17/04/2012 - TJMS participará de futuro "google" do judiciário - Jusbrasil

17/04/2012 09:56

 

Desde a última sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e mais sete tribunais do país estão integrados à Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um projeto audacioso, em fase de implantação, capaz de levar informações em segundos a jurisdicionados de todo o país, sobretudo informações cartorárias, de modo a evitar atos negociais com fraudes.

O convênio, firmado em solenidade no CNJ, conta com a participação inicial dos Tribunais de Justiça dos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas e DF. O TJMS esteve representado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que relatou o avanço tecnológico de informações gratuitas aos advogados, aos jurisdicionados e àqueles interessados na formalização de atos negociais (contratos de uma maneira geral).

Luiz Tadeu afirmou que "basta consultar o sitewww.cnj.jus.br/cnipe, para que o interessado tenha informações, por exemplo: se o devedor possui bens em outras comarcas; se foi ou não revogada a procuração exibida para operação de venda e compra ou qualquer outra; se existem ônus sobre imóveis (hipoteca, penhora, indisponibilidade etc.); se ainda permanece a situação de solteiro ou de casado, da pessoa que se apresenta para atos negociais; se a pessoa possui contra si ações em outros estados da federação e se a pessoa possui protestos de títulos e documentos, além de outras informações".

 

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