17/03/2012-(Sábado) - Inês Arruda cobra emissão de registro -Diário do Nordeste

17/03/2012 00:00

A deputada estadual Inês Arruda (PMDB) destacou, na manhã de ontem, a importância de ações do governo que garantam a certidão de nascimento para todos os cidadãos cearenses. Ressaltando a necessidade do registro civil para o usufruto de direitos diversos, a parlamentar lembra que, desde novembro do ano passado, tramita na Casa projeto de lei que institui o Programa Itinerante para o Registro Civil de Nascimento do Ceará.

De autoria da própria deputada, o Programa facilitaria o registro civil de milhares de cearenses, especialmente de crianças entre 0 a 10 anos, diretamente nas comunidades onde habitam, sem qualquer custo ou burocracia. "A obtenção da certidão de nascimento é o primeiro passo da cidadania, e deve ser prioridade", avalia a parlamentar.

Justificando o projeto, Inês Arruda relembra da necessidade da certidão de nascimento para a obtenção dos demais documentos fundamentais, como a carteira de identidade, o CPF e da carteira de trabalho. "Sem o registro civil, a pessoa não tem acesso à cidadania, não podendo se cadastrar em programas sociais, como o bolsa escola, nem fazer matrícula escolar", declara.

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