17/01/2012 - Certidões de nascimento, casamento e óbito podem se tornar gratuitas - Pernambuco.com

17/01/2012 13:50

A Constituição brasileira poderá ser alterada para garantir a todos os cidadãos gratuidade na primeira emissão dos registros civis de nascimento, casamento e óbito. De iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta (PEC 34/2005) está pronta para ser votada, precisando passar por dois turnos de deliberação, antes de seguir para a Câmara.

 

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