16/05/2012 - Rejane Dias vai pedir que governador vete projeto que aumenta o número de cartórios em Teresina - JusBrasil
A deputada Rejane Dias (PT) lamentou, hoje (15), que a Assembleia Legislativa tenha criado 20 e não 36 novos cartórios em Teresina. A parlamentar pretende pedir ao governador Wilson Martins que vete o artigo IV do Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário aprovado pelo Legislativo, que trata sobre os cartórios, permitindo a realização de concurso público para tabeliães no Estado.
Rejane Dias disse que o número de novos cartórios não atende à demanda da Capital, que conta atualmente com mais de 800 mil habitantes. A falta de cartórios está prejudicando até o Programa Minha Casa Minha Vida, devido a demora na regularização dos imóveis, assinalou ela.
O deputado Mauro Tapety (PMDB) entende que a criação de um maior número de cartórios iria inviabilizar economicamente o funcionamento desses estabelecimentos. Ele garantiu ainda que a lei prevê a realização de concurso público sempre que ocorrer a aposentadoria dos tabeliães.
Rejane Dias acrescentou que o aumento no número de cartórios teve apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Piauí (OAB-PI). Ela assinalou que os cartórios deveriam ser instalados nos bairros, a fim de descentralizar o atendimento prestado à população.