16/05/2012 - POLÍTICA - Substitutivo à PEC dos Cartórios é rejeitado - Agência Câmara
O Plenário rejeitou, em primeiro turno, o substitutivo da Comissão Especial para a PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. O texto obteve 283 votos, contra 130 e 8 abstenções. Para ser aprovado, precisaria de 308 votos favoráveis.
De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade seria concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estivessem à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
Em seguida, o presidente Marco Maia tentou colocar em votação o texto original da matéria. Entretanto, para inviabilizar o alcance do quorum, os partidos que eram favoráveis ao substitutivo entraram em obstrução, sendo acompanhados pelos demais partidos. Isso provocou o cancelamento da votação e o encerramento da sessão. (EP)
https://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=71780