16/04/2012 - TRT4 é representado no lançamento da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais - Jusbrasil
O juiz auxiliar da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Ricardo Fioreze, representou o TRT4 no lançamento da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), ocorrido nesta sexta-feira (13/4), na sede do Supremo Tribunal Federal. A CNIPE é um sistema que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país. O objetivo é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em um único endereço na internet, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, assim como pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios etc.
Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal (STF), ministro Cezar Peluso, "o sistema consiste num avanço significativo rumo à eficiência e transparência do Poder Judiciário. É o fim do pesadelo de pessoas nas filas das varas e nos cartórios em busca de documentos. Não há sistema semelhante em todo o mundo, o que caracteriza o pioneirismo do Poder Judiciário Brasileiro", ressaltou.
A partir desta sexta-feira, já será possível acessar o sistema, disponível emwww.cnj.jus.br/cnipe. Nesta etapa inicial, pode-se buscar informações ou acompanhar o andamento de cerca de 33 milhões processos que tramitam nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Até o final deste ano, a expectativa é de que 50% dos processos do país já estejam disponíveis para consulta na central, e que até o final de 2014 todos os 91 tribunais brasileiros estejam integrados.
Cartórios
No prazo de dois anos, a CNIPE também vai permitir a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais de todo o país e de documentos autenticados com validade nacional. Na central será possível, por exemplo, emitir certidões negativas (de débito, criminal, de impostos, etc), certidão de quitação eleitoral, de registro de imóveis, assim como verificar a validade de documentos emitidos pela Justiça.
Nesta fase de implantação, a CNIPE poderá receber até 100 mil consultas simultâneas.