16/02/2012 - Comissão da OAB pede que TJ discipline casamento gay em MS - Jornal dia a diaCom base em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) do ano passado, a Comissão da Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Mato Gro
16/02/2012 15:57
Com base em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) do ano passado, a Comissão da Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Mato Grosso do Sul, solicitou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que seja criado um provimento que determine aos cartórios realizarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.