15/12/2011 - Especialistas defendem que novo CPC traga princípios do processo eletrônico - Portal JusBrasil
15/12/2011 07:31
Especialistas debatem inclusão do processo eletrônico no novo CPC. Vários especialistas defenderam nesta quarta-feira que o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10 ) traga princípios que orientem o uso do processo eletrônico nos tribunais, durante audiência da comissão especial que analisa o código. Hoje, o processo eletrônico é abordado no projeto, mas de forma pontual.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE), José Carlos de Araújo Almeida Filho, é fundamental que o CPC altere o ponto da legislação atual (Lei 11.419/06) que permite a cada tribunal definir os parâmetros do processo legislativo no órgão. Ele argumenta que isso tem causado a proliferação de procedimentos diferentes em cada tribunal, criando uma torre de babel no processo eletrônico.