15/03/2012 - Governo do Estado do Mato Grosso abandona sistema SERC para emissão de registros em maternidades - Jusbrasil
Realizar o registro civil de nascimento de uma criança recém-nascida ainda dentro da maternidade foi uma realidade que se tornou possível graças ao Programa Criança Cidadã, uma ação que foi desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh) e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O projeto surgiu em 2009 e passou a ser instalado nos hospitais e maternidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2010. Todo o procedimento de emissão da certidão de nascimento era realizado pelo Sistema Estadual de Registro Civil (Serc). Originalmente, o software foi criado em Pernambuco, mas foi em Mato Grosso que o sistema atingiu a marca de sete mil certidões emitidas nas 37 unidades.
Contudo, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça revogou o provimento que instituía o uso do Serc nas unidades do Criança Cidadã e também a execução do projeto pelo Estado. Existe agora outro provimento, o qual determina como responsáveis pela execução e administração do projeto a Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT).