15/03/2012 - Constituído conselho gestor para o Fundo Especial de Compensação - Jusbrasil
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, constituiu, pelo Decreto Judiciário nº 372, um conselho gestor para administrar o Fundo Especial de Compensação, o FECOM.
O FECOM será presidido pelo secretário administrativo do TJBA, Igor Caires Machado. Representam a Corregedoria-Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, respectivamente, Vilma Brito Ferreira Amoêdo e Leonice Santos Salgado. Marli Pinto Andrade, Valdemir Sena Carneiro e Valter da Silva Reis, os notários e registradores; e Maria José Silva, o sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O Fundo de Compensação, previsto na lei que privatiza os cartórios, vai servir para manter, em funcionamento, as unidades que não são rentáveis. Pelo menos, 600 cartórios necessitam do custeio.