15/02/2012 - Morador de SP poderá escolher cartório para registrar documentos - Folha de São Paulo
Os usuários de cartórios de São Paulo poderão escolher a unidade de sua preferência para registrar os títulos e documentos. A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No entanto, o CNJ manteve o sistema no qual os usuários precisam primeiro passar pelo Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos da capital paulista, na região central da cidade, para então indicar o cartório de sua preferência. O centro apenas indicará uma unidade quando o usuário não fizer a escolha.
Em outubro do ano passado, a Corregedoria de Justiça de São Paulo estabeleceu que os usuários poderiam utilizar apenas o cartório de sua preferência - sem a necessidade de passar pelo centro. Um dos argumentos é que a existência do órgão evitava a concorrência no setor. O centro recorreu ao CNJ contra a medida.
Em sua decisão nesta terça, o CNJ julgou o pedido parcialmente procedente. A partir de agora, os cartórios deverão redistribuir as demandas para equacionar o número de títulos atendidos por cada unidade. O objetivo é fazer com que os cartórios atuem em um ritmo parecido e consigam atender com mais rapidez.