15/02/2012 - Corregedora normatiza união entre gays e lésbicas em Teresina - Cidade verde
15/02/2012 20:41
A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí regulamentou aos cartórios extrajudiciais as normas para declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O provimento foi publicado no Diário da Justiça da última terça-feira (14) e atende às consultas feitas junto ao órgão por casais homoafetivos em busca de segurança jurídica em suas relações.
A Constituição Federal, que prevê respeito à dignidade humana e a isonomia de todos perante à Lei, sem distinções, inclusive de sexo, foi considerada na elaboração das normas, bem como o Código Civil e uma decisão do Supremo Tribunal Federal.