14/12/2011 - Número de cartórios é o mesmo da década de 80 - portal jusbrasil
14/12/2011 08:02
O Brasil é famoso por ter diversos entraves burocráticos e a lentidão nos serviços.
Desde 2005 começou-se a discutir dentro da Assembléia Legislativa a necessidade da criação de novos cartórios em Teresina. Atualmente, apenas 13 tabelionatos atendem uma população de mais de 3.118.360 pessoas. O número de cartórios é o mesmo desde que a capital tinha apenas 377 mil habitantes em 1980. Depois de aprovado pela Assembleia, o projeto ainda deverá passar pela sanção do governador Wilson Martins.
A iniciativa para a criação de cartórios depende de lei do Poder Judiciário. Na proposta, Teresina ficaria com sete circunscrições (divisões territo-riais). A Comar-ca de Teresina ficaria então dividida em sete circunscrições, que seriam instaladas nos bairros Dirceu Arcoverde, Angelim, Ininga, Satélite e Mocambinho. Cada divisão ficaria dispondo de um cartório de notas, um de protesto de títulos, um de registro de imóveis, um de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, e um de registro de pessoas naturais, interdições e tutelas, com uma serventia de registro de distribuição para todo o município.