14/12/2011 - Jornada de Direito Civil aprova novos enunciados - Conjur

14/12/2011 17:41

O entendimento de que “o dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento” e de que “é possível a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento” foi aprovado na V Jornada de Direito Civil.

 

https://www.conjur.com.br/2011-dez-14/jornada-direito-civil-aprova-131-novos-enunciados