14/12/2011 - Corregedoria recebe secretária estadual da Criança e da Juventude - portal jusbrasil
C om o intuito de facilitar a emissão de registros civis, o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na manhã desta terça-feira (13), a secretária estadual da Criança e da Juventude, Raquel Lyra. O objetivo do encontro foi resolver pontos normativos pendentes para fins de ampliação do Programa Minha Certidão, que permite o registro dos recém-nascidos ainda na maternidade.
Na ocasião, o corregedor revogou o provimento nº 11/2010 da Corregedoria, deixando o serviço de registro de nascimento inteiramente submetido ao provimento nº 13/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é mais abrangente e busca uniformizar os procedimentos de registro em estabelecimentos que realizam partos.
O programa Minha Certidão conta hoje com 10 maternidades e 10 cartórios interligados na Região Metropolitana do Recife e deverá ser estendido a todo Estado até fevereiro do ano que vem. "O objetivo é tentar ampliar o programa para diminuir o sub-registro",