14/03/2012 - Ação da Defensoria Pública garante documentos a presos do Crrama e do CRM em Marabá - Jusbrasil
No período de 7 a 9 de março, por iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Pará realizou-se uma ação nos dois presídios da cidade de Marabá: o Centro Regional de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crrama) e o Centro de Recuperação Marabá (CRM). O objetivo foi a retirada de documentos de todos os presos que ainda não os possuíam. Além disso, eles receberam atendimento médico e espiritual. O multirão teve início na quarta (07), no Crrama e contou com a participação de 19 servidores públicos da DefensoriaPública, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e da Polícia Civil.
Um levantamento prévio da necessidade de documentos de todos os internos foi feito anteriormente para facilitar a viabilização e agilidade da ação. Documentos como certidão de nascimento, título de eleitor, Cadastro da Pessoa Física (CPF) e carteira de trabalho foram emitidos na hora. Todos esses documentos significam mais que ter posse de documentos. É, na verdade, uma valorização da Constituição Federal que preconiza em seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. É um ato de cidadania, declarou a coordenadora regional da Defensoria Pública, Halline Carol Noceti Servilha.
Segundo Haline, a única restrição durante a ação é foi o não fornecimento do título de eleitor para os detentos apenados, já que o direito ao voto é suspenso depois que os presos são sentenciados com condenação transitada e julgada. Os internos provisórios podem ter emitido o título e têm o direito de votar. À exceção do título, todos os outros documentos estão sendo providenciados de todos os detentos, acrescentou. Um dos objetivos é garantir que os presos possam votar já no próximo pleito. Os presídios são seções eleitorais. Durante esse multirão está sendo viabilizada também a possibilidade de transferência da seção deles para os presídios para que eles possam exercer o direito ao voto, acrescentou.