14/01/2012(Sábado) - Cartórios são desmembrados e 23 no interior têm novos titulares - Correio do Estado

14/01/2012 00:00

 

Após mais de três anos de polêmicas e uma guerra de liminares, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) definiu os novos titulares de 23 cartórios em 18 cidades. Dois cartórios em Campo Grande foram desmembrados e quatro novos tabeliões assumem na próxima terça-feira. Para substituir todos os 59 cartorários, que assumiram as unidades sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, o órgão prepara a realização de novo concurso, já que 38 vagas não foram preenchidas.

Ontem, o Diário Oficial da Justiça publicou portarias do presidente do TJMS, desembargador Luiz Carlos Santini, outorgando os cartórios para 21 aprovados no III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul. Outros dois foram aprovados no processo de remoção. A posse está marcada para às 9h de terça-feira. Segundo a juíza auxiliar da presidência e integrante da comissão de concursos, Elizabete Anache, todas as liminares foram derrubadas, mas cinco mandados de segurança contra as destituições ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal.