13/12/2011 - Pauta da reunião da CCJ, desta terça-feira, traz 18 projetos aptos a votação - Portal JusBrasil
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia 18 processos aptos a votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria parlamentar, durante a reunião ordinária desta terça-feira,13. A sessão será aberta no horário regimental, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Dentro os processos aptos à votação, 14 receberam parecer favorável à sua aprovação de seus relatores. A CCJ é presidida por Daniel Messac (PSDB). Abaixo, confira o teor da pauta prévia:
(...) PROCESSO Nº 4452/11 DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Dispõe sobre a materialização de limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro, protesto, e notas no Estado de Goiás. 27.10.11 Relator Dep. José de Lima 05.12.11 PARECER FAVORÁVEL (...)