13/05/2012 - Certidões que informem erro de cartórios não podem ser cobradas - Jusbrasil
13/05/2012 11:16
Atendendo a um pedido da Procuradoria da OAB/RJ, o Tribunal de Justiça (TJ) editou um aviso nesta quinta-feira, dia 10, impedindo a cobrança de custas de certidão que, obtida por cartório, tenha como objetivo informar algum erro cometido pelo próprio cartório.
Isso foi necessário porque não são poucos os casos de advogados que, ao ouvirem de cartório que determinado processo não pode ser localizado, precisam solicitar uma certidão informando isso, sob pena de perderem prazos. A partir de agora, certidões dessa natureza não poderão ser cobradas. Aviso do TJ