13/04/2012 - TJ nega tentativa de adoção à brasileira em prol da fila do Cadastro Único - Jusbrasil
A tentativa de burlar o Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida) e obter a tutela de uma criança foi negada a uma moradora de Florianópolis pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ. A decisão confirmou sentença da Vara da Infância e da Juventude da Capital, que extinguiu a ação por falta de fundamentos.
A criança fora abandonada pelos pais, usuários de drogas e moradores de rua, e acolhida pela mulher, viúva de 57 anos, não inscrita no Cuida. No pedido de tutela do menino, hoje com um ano de idade, a autora alegou ter criado laços afetivos, mesmo no breve período em que esteve com ele.
O pleito foi negado após realização de estudo social e psicológico dela e de sua família. Foi observado que sua intenção era realizar o desejo do falecido marido e preencher o tempo dando atenção à criança. Em apelação, a viúva afirmou que não teve o direito de defesa, inclusive em outras ações ajuizadas.
Porém, o relator, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, não acatou os argumentos. Ele observou informação dada pela autora, de que não seria ela a impedir que os pais biológicos pudessem ficar em contato com a criança, se assim o desejassem. Ocorre que, conforme informações no processo, eles frequentam pontos de venda de drogas próximo à moradia da mulher, o que colocaria a criança em situação de risco emocional.