13/03/2012 - CNJ confirma legalidade de promoções feitas pelo TJMG - Hoje em Dia

13/03/2012 07:46

 

CNJ confirma legalidade de promoções feitas pelo TJMG

Todos os conselheiros consideram improcedente o pedido de anulação. Questionamento cerca de 450 juízes e 61 desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (12), por unanimidade, pela validade e legalidade de todas as promoções realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desde janeiro de 2006. As medidas haviam sido questionadas, no CNJ, por representações conjuntas da Anamages e do juiz Danilo Campos contra o TJMG. 

O julgamento teve início em outubro do ano passado, com a participação da Amagis na defesa das promoções. Todos os conselheiros consideraram improcedente o pedido de anulação das promoções. O questionamento envolvia mais de 450 juízes e 61 desembargadores.

O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, comemorou a decisão e destacou que ela é relevante não apenas para o Poder Judiciário e para a magistratura mineira, como também para a cidadania e o bom funcionamento do Estado. “O nível de compreensão mostrado por suas excelências, os senhores conselheiros do CNJ, em um trabalho laborioso, serve de exemplo para todos nós, neste caso.

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