12/12/2011(Sábado)Marta defende licença natalidade de 180 dias para qualquer um dos pais - Correio do Brasil
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/11) apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) transforma a licença à gestante em licença natalidade e estende sua duração de 120 para 180 dias, além de permitir sua concessão a qualquer um dos pais. A PEC também amplia a licença paternidade de cinco para 15 dias, assegurando-a a ambos os pais, e estende sua concessão para os casos de adoção ou concessão de guarda para fins de adoção.A PEC ainda acrescenta a “orientação sexual” e a “identidade de gênero” entre os motivos que não podem ser utilizados para justificar diferenciação de salário, de exercício de funções e de critério de admissão. A proposta, que altera o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).