12/07/2012 - Arrependimento não justifica mudança de nome - Conjur

12/07/2012 13:20

 

O Tribunal de Justiça do Dristrito Federal recusou pedido de retificação de registro civil feito por uma mulher divorciada que queria retornar ao nome de casada. A decisão unânime é da 3ª Turma Cível do TJ-DF, que confirmou decisão da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.

O colegiado descartou a existência de qualquer vício na manifestação de vontade da autora e considerou que o mero arrependimento não constitui causa de modificação do acordo homologado judicialmente. 

 

www.conjur.com.br/2012-jul-11/arrependimento-nao-justifica-mudanca-nome-acordado-divorcio