12/03/2012 - ISSQN - Urgente - Anoreg-SP solicita que notários e registradores com ações de ISS no STJ ou STF informem à entidade - Jusbrasil
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) solicita que notários e registradores com ações de ISS em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), que comuniquem o fato à entidade, com a máxima urgência, caso ainda não tenha sido comunicado à Anoreg-BR ou Sinoreg-SP.
Confira o comunicado da Anoreg-SP:
"O objetivo da entidade é acompanhar o assunto e ajudar os colegas de classe com as informações disponíveis, evitando possíveis surpresas com novos julgamentos em prejuízo dos interesses de toda a categoria.
Informe a remessa de sua ação no STJ ou STF pelo e-mail anoregsp@anoregsp.org.br, mencionando o assunto ISSQN URGENTE. Forneça o nome das partes, número dos autos e contato do advogado do tabelião ou registrador.
Esse procedimento é muito importante e de grande ajuda para o benefício de toda a classe!
Aproveitamos a oportunidade para divulgar recente Acórdão da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu pela tributação na forma de trabalho pessoal.