11/11/2011 - Naufrágio: TJES mantém denúncia contra acusado de fraudes em cartórios - Seculo Diário
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o recebimento da ação de improbidade administrativa contra o ex-tabelião Felipe Sardenberg Machado, acusado de participar das fraudes na distribuição de cartórios, reveladas na “Operação Naufrágio”. Felipe Sardenberg e mais nove pessoas – todas do ramo familiar do ex-presidente do TJES Frederico Guilherme Pimentel – aparecem na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, rejeitou a tese da defesa do ex-tabelião que discutia a possibilidade da utilização de provas emprestadas dos autos das sindicâncias do próprio tribunal contra outros réus no exame da aceitação da ação. Para o magistrado, os embargos (um dos vários tipos de recurso judicial) só podem ser aceitos quando há contradição ou omissão em um dos pontos da sentença de piso, fato que não teria ocorrido neste caso. O voto foi seguido à unanimidade pelos demais membros do colegiado.
www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=29722