11/11/2011 - Inclusão de parceiro homoafetivo na Previdência gera polêmica na Câmara - Uol
ÃO PAULO – A inclusão de companheiro ou companheira homoafetivo como dependente para fins previdenciários gerou polêmica durante debate na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, nesta quinta-feira (10).
A deputada e relatora da proposta, Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou que os direitos previdenciários nas uniões estáveis homossexuais já estão reconhecidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério da Previdência Social. “A opção sexual da pessoa não interessa ao Direito Previdenciário”, explicou, afirmando que se tratam de trabalhadores comuns. “Os homossexuais dão trabalhadores, como qualquer heterossexual, e por isso têm direitos previdenciários”, completa.
Contrário ao parecer favorável, o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) contestou que a discussão seja sobre os trabalhadores. “A tese não é conceder um benefício previdenciário para um trabalhador, mas conceder um direito a um dependente de um segurado”, explica.