11/04/2012 - Justiça realiza Mutirão de Adoção em abrigos de crianças e adolescentes - Jusbrasil
A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco vai promover nos próximos dias 12 e 13 o 1º Mutirão de Audiências de Adoção deste ano. A iniciativa visa garantir a proteção integral da criança e do adolescente, bem como o direito à convivência familiar e comunitária.
A primeira edição aconteceu no ano passado, acompanhando as inovações trazidas pela Lei nº 12.010(Lei da Adoção), que aperfeiçoa a sistemática de garantia do direito a uma família.
As audiências concentradas serão realizadas no próximo dia 12, a partir das 14h, na sede dos abrigos Dra. Maria Tapajós e Casa do Sol Nascente. Já no dia 13, a partir das 8h, na sede do Educandário Santa Margarida, todos na Capital.
Será analisada a situação jurídica, pessoal, processual e procedimental de cada criança acolhida, efetivando-se o atendimento individualizado de cada acolhido e atendendo-se, na medida do possível, às suas necessidades e de sua família.
Segundo o juiz Romário Divino, titular da unidade judiciária, o objetivo é garantir à criança o direito da convivência no seio familiar. Será analisado cada situação e em não sendo possível a inserção dessa criança no âmbito familiar, serão adotadas medidas para que elapossa ser inserida em família substituta, fora do âmbito da família natural.
O magistrado afirmou também que todas as Varas da Infância e Juventude do Brasil estão envolvidas nesse trabalho desde 2009. No Estado do Acre, o trabalho é feito por parte da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude, que orienta os juízes de todas as Comarcas do interior para adotarem esses procedimentos contidos na Instrução Normativa nº 2/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).