12/01/2012 - TJPE fiscaliza lei sobre reconhecimento paterno - CNJ
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a realização de inspeção nos cartórios de Registro Civil de Recife (PE) e do interior do estado, com o objetivo de garantir que as mães solteiras sejam questionadas sobre o nome do suposto pai das crianças que estiverem sendo registradas, como determina a Lei 8.560/92 . O corregedor-geral de Justiça de Pernambuco em exercício, desembargador Jones Figueiredo, fez a determinação, acrescentando que cópia do registro e do nome dos pais devem ser encaminhados a um juiz que, de ofício, definirá a investigação para determinar a paternidade, caso o pai indicado não a assuma espontaneamente. “A busca do pai deve ser travada no berço das origens, quando a criança tem registro no cartório”, disse o corregedor.
https://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/17823-tjpe-fiscaliza-lei-sobre-reconhecimento-paterno