11/01/2012 06:47
Salvador - Usuários de cartórios no estado da Bahia terão que gastar mais dinheiro com o Poder Judiciário. Isso porque foi aprovada Lei (12.373) que aumenta as taxas de prestação de serviços e de poder de polícia no âmbito do Poder Judiciário e cria uma nova taxa, chamada de fiscalização judiciária. A Lei, que entra entra em vigor em março deste ano, prevê que atos mais comuns como impetrar um mandado de segurança, intimação e certidão negativa fiquem em média 150% mais caros. Quando os serviços de tabeliães forem utilizados, a taxa de fiscalização judiciária será exigida simultaneamente com os emolumentos representando um aumento excessivo em relação aos valores atuais.
www.jornaldamidia.com.br/noticias/2012/01/10/Bahia_Nacional/Privatizacao_dos_cartorios_na_Bah.shtml
