10/11/2011 - Projeto ajuda mães a buscar reconhecimento de paternidade dos filhos - EPTV
Um projeto do Conselho Nacional de Justiça, junto com outros órgãos, quer ajudar filhos sem pais registrados a ter a paternidade reconhecida oficialmente. O Censo do IBGE de 2010 apontou que 600 mil menores brasileiros não têm a paternidade declarada na certidão de nascimento. Só em Alfenas, o CNJ estima que duas mil crianças estejam nessa situação. Além de Alfenas, o projeto também é desenvolvido no Sul de Minas em Serrania.
No projeto, universidades de uma faculdade de Direito da cidade orientam as mães sobre como devem fazer para regularizar a situação. Os atendimentos são feitos em 15 escolas e creches da Rede Pública de Alfenas e Serrania.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226 da Constituição Federal de 1988. O trabalho de inclusão do nome do pai na certidão de nascimento é o primeiro passo para que o pai assuma, por inteiro, os deveres inerentes à paternidade. No projeto, a mãe deve apresentar a carteira de identidade, o CPF e o comprovante de residência, além da certidão de nascimento do filho. Os voluntários também pedem o nome completo e se possível, o endereço atualizado do pai da criança.
A campanha termina nesta quarta-feira (9). Os atendimentos vão de 14h às 16h, na Praça Dr. Fausto Monteiro, 435.