10/04/2012 - Estudo do CNJ aponta falta de juízes da infância em São Paulo - Jusbrasil
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que várias cidades com mais de um milhão de habitantes em São Paulo têm apenas um juiz da infância e dajuventude. O relatório, divulgado nesta segunda-feira (9), mostrou que é preciso investir em contratação de mais magistrados e na criação de novas varas judiciais.
Segundo o CNJ, esses juízes atendem assuntos como fiscalização de entidades e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, colocação de crianças e adolescentes em família substituta (adoção e guarda), execução das medidas socioeducativas nos casos de envolvimento em atos infracionais.
Em nota, Reinaldo Cintra, juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos coordenadores do Programa Justiça ao Jovem, disse que "seria necessária a criação de pelo menos mais uma vara da infância e juventude nas cidades de grande porte, especificamente para atender os adolescentes em conflito com a lei. Campinas, por exemplo, é uma cidade com mais de um milhão de habitantes e possui apenas um juiz e cinco funcionários nos cartórios.”
O estudo do CNJ também revelou que há falta de um programa de apoio e acompanhamento de egressos, conforme estabelecido pelo artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida "consolida o progresso que o adolescente obteve durante a internação” e reduz a reincidência.