10/04/2012 - Casa da Justiça e Cidadania do Estado do Pará (CJC) promove, neste sábado, 14, reconhecimento voluntário de paternidade - Jusbrasil
Ação faz parte do Projeto Pai Presente que visa aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica
A Casa da Justiça e Cidadania do Estado do Pará (CJC) promove, neste sábado, 14, das 9h às 12h, o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento. O reconhecimento é viabilizado na hora ou a mãe pode comparecer ao local para indicar o suposto pai para ser notificado judicialmente. A casa também vai realizar cadastro aos interessados em fazer exame de DNA para comprovação de paternidade. Todos os serviços são gratuitos.
A ação faz parte do projeto Pai Presente, criado através do Provimento nº 12/2010-CNJ, com base no senso escolar de 2009 e tem como objetivo aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica, visando facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade.
Para acrescentar o nome do pai, é necessário que a mãe e o suposto pai apresentem (original e cópia) da identidade, CPF e comprovante de residência. É necessário levar também a certidão de nascimento do filho sem o registro.
Caso o filho seja maior de idade, é necessário que este último apresente além de certidão de nascimento, identidade, CPF e comprovante de residência atual. O pai não compareça espontaneamente, o mesmo será notificado judicialmente. (Texto: Vanessa Vieira)