10/02/2012 - CNJ vai poder retomar a análise de 500 processos contra juízes - Rádio Câmara
O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, vai poder retomar a análise de 500 processos contra juízes em todo o Brasil. Essa foi uma das consequências da conclusão, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento sobre os poderes do órgão corregedor, depois de três dias de debates
O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, se disse muito satisfeito com o entendimento de que Conselho Nacional de Justiça tem competência para julgar membros do Judiciário.
"Eu acho que agora com a decisão do Supremo, o CNJ poderá retomar aqueles trabalhos que vinha realizando, no sentido de apurar os eventuais desvios de conduta de magistrados, que nós sabemos que são minoria, mas que precisam ser apurados"
O resultado do julgamento, segundo o procurador geral, vai ao encontro do processo de transparência das ações dos três poderes da República.
O Supremo também decidiu manter as regras do CNJ que estabeleciam ritos a serem cumpridos pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus magistrados.
O processo disciplinar contra infrações ou crimes cometidos por juízes também é tema de projetos que tramitam no Congresso e o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, defende o controle externo do Judiciário.
"Que o CNJ possa fazer a apuração com calma, com tranquilidade, com serenidade, e aqueles que realmente tiverem culpa no cartório, que sejam responsabilizados.
Arnaldo Faria de Sá, junto com outros parlamentares, participou semana passada de um ato em defesa do CNJ.
O deputado cobra ainda a aprovação da reforma dos códigos de processo civil e processo penal para dar celeridade às ações em análise pelo Judiciário.
Audio: radio camara cnj 500.mp3 (1,5 MB)
Link: https://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=133550