09/12/2011 - Defensoria atende cerca de 16 casos de partenidade extra-judicial ao mês - Rondonia ao Vivo
Um média de 16 pessoas ao mês procuram atendimento no Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública do Estado (DPE), que funciona no Shopping Cidadão em Porto Velho, para fazer o reconhecimento de paternidade extra-judicial, informou o coordenador do núcleo, defensor público Sérgio Muniz.
Muniz citou o caso de uma senhora, cujo marido decidiu reconhecer a paternidade da filha após 12 anos. "Apesar de conviver com a mulher e ter registrado outros dois filhos que teve com ela, o companheiro não aceitava a mais velha por acreditar que essa não tinha sido gerada por ele", observou o defensor público.
Para que seja feito o reconhecimento da paternidade extra-judicialmente, o procedimento é simples: basta a mãe e o suposto pai apresentarem cópia dos documentos pessoais e o registro de nascimento do beneficiado para que a Defensoria confeccione o documento da declaração voluntaria de paternidade e encaminhe ofício ao cartório onde a criança foi registrada para que seja feita a alteração do nome.