09/07/2012 - Primeiro casamento civil homoafetivo do Brasil completa 1 ano - Sindiregis
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Casal retornou ao Registro Civil de Jacareí para solicitar a segunda via do registro de casamento, em ação que marcou a realização da primeira celebração matrimonial civil do Brasil.
Jacareí (SP) - Nesta quarta-feira (27.06) o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Jacareí (SP) recebeu a visita do casal Luiz André Rezende Sousa Moresi e José Sérgio Sousa Moresi que há exatos 1 ano converteram sua união estável no primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo realizado no Brasil. O casal, que já vive junto há nove anos, solicitou a segunda via da certidão de casamento como marco para comemorar a inédita conquista.
“A retirada dessa segunda via é a prova de que essa conquista é permanente, tanto para nós quanto para todo o movimento. É uma grande alegria estar aqui 1 ano depois da data histórica em que nos casamos e em que passamos a ter todos os direitos civis que são inerentes aos outros casais. Estamos muito felizes juntos”, contou Luiz André enquanto recebia o documento das mãos de Marcelo Salaroli de Oliveira, Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de Jacareí.
A realização dessa união só foi possível em virtude da decisão do juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, com parecer favorável do Ministério Público. Essa decisão decorreu do reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 05 de maio de 2011, ao julgar as ADPF 132-RJ e a ADI 4277, reconheceu, de forma unânime, a aplicação analógica das normas da união estável heterossexual para a união estável homossexual ou homoafetiva.
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