09/05/2012 - CCJ aprova criação de cartórios em Teresina - Jusbrasil
Com Emendas da deputada Belê Medeiros (PSB) e Mauro Tapety (PMDB) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, sob a presidencia do deputado Kleber Eulálio (PMDB), aprovou hoje (08) o Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário que cria novos cartórios em Teresina.
Na mesma reunião o deputado Kleber Eulálio pediu vistas na Mensagem do Executivo que veta totalmente o projeto de lei que dispõe sobre a educação ambiental e institui política Estadual de Educacao Ambiental com o objetivo de preservar a natureza. Foi retirado de pauta de votação o Projeto de Resolução do deputado Cícero Magalhães (PT) que altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 2º da resolução nº 429, de 15 de dezembro de 2010. Firmino Filho (PSDB) e Mauro Tapety (PMDB) pediram vistas.
Foi aprovado na CCJ o Projeto de lei da deputada Flora Izabel (PT) que inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais do Piauí. Também foi aprovado o Projeto de lei do deputado Fábio Novo (PT) que institui o serviço de moto-táxi. A comissão aprovou o Projeto de lei da deputada Margarete Coelho (PP) que dispõe sobre o lançamento de gordura ou óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos nos encanamentos que interligam a rede coletora de esgotos.
Aprovado o Indicativo de projeto de lei do deputado Evaldo Gomes (PTC) que dispõe sobre a instituição de casas de passagem a serem mantidas pelo poder público para abrigo das pessoas em tratamento de câncer, hemodiálise e outras doenças, durante procedimentos médicos no Piauí.