09/03/2012 - Justiça decide que INSS deve pagar pensão por morte em união homossexual - UOL
09/03/2012 13:37
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado a conceder o benefício de pensão por morte a um homem que mantinha união homoafetiva com o falecido até a data do óbito. O juiz federal Fernando Henrique Correa Custódio, da 4ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal em São Paulo, julgou procedente o pedido