08/03/2012 - AnoregCE solicita ao TJCE agilidade no ressarcimento aos Cartórios de Registro Civil - Jusbrasil

08/03/2012 07:16

 

O presidente da Associação de Notários e Registradores do Ceará (AnoregCE), Alexandre Alencar, enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), José Arísio Lopes da Costa, solicitando o pagamento dos atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil. O documento que pedia o ressarcimento dos atrasos foi enviado no dia 1º de março de 2012.

No ofício, Alexandre Alencar destaca a importância do pagamento na data correta e pontua que os atrasos podem comprometer diretamente as atividades definidas no Provimento 13 (clique aqui) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alencar também ressalta a situação dos cartórios do interior do estado, que "sobrevivem apenas com o subsídio mensal correspondente a 1 (um) salário mínimo".

 

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