08/02/2012 - Justiça do CE discute ações para combater sub-registro civil - CNJ
08/02/2012 18:02
A desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (06/02), com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg) e do Sindicato dos Notários e Registadores do Ceará (Sinoreg). O objetivo foi discutir medidas para a implementação do projeto de erradicação do sub-registro civil.
A medida atende ao Provimento n° 13/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde por meio de sistema informatizado. A finalidade é que a mãe e a criança recebam alta hospitalar já com o documento em mãos.