07/05/2012 - Um ano após STF reconhecer união estável, 100 conseguem casamento - Jusbrasil
Um ano após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável homoafetiva, o foco da luta da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) se voltou para a questão do casamento civil. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), ao menos 100 casais conseguiram a conversão. No entanto, a possibilidade varia de acordo com o Estado, já que, em teoria, só é possível conseguir o casamento - em alguns casos até mesmo a união estável -, mediante recurso judicial.
No final de 2011 uma decisão, deste vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o casamento civil de um casal de mulheres. A partir daí alguns cartórios passaram a fornecer a certidão sem a necessidade de recurso judicial, recomendação feita também por alguns tribunais de Justiça, como foi o caso do alagoano. Em Porto Alegre (RS) isso já acontece desde dezembro e 11 casais conseguiram o documento.
Em São Paulo, segundo levantamento do Colégio Notarial foram realizadas 720 uniões estáveis entre maio de 2011 e maio deste ano. No entanto, em alguns dos cartórios o número de contratos caiu se comparado com números anteriores aos da decisão do STF.
No entanto, para a comunidade LGBT, apesar das conquistas, tanto a união estável como a possibilidade de casamento devem ser direitos e não apenas decisões judiciais. Quem levanta a bandeira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Casamento Igualitário no Congresso é o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ). Das 171 assinaturas necessárias para a tramitação da proposta, ele já conseguiu mais de 110.