17/01/2012 - VAMOS CONHECER A MAGISTRATURA DO BRASIL? - Jusbrasil

17/01/2012 06:51

 

O que fazem? Quais seus privilégios? Quanto ganham?

Ministros, desembargadores e magistrados elaboram suas próprias leis e as negocia, politicamente, com o Poder Executivo e Legislativo. Contudo, a LC nº 35 de 14 de março de 1979, Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) ter sido elaborada por eles já constava a existência do Conselho Nacional da Magistratura.

Não se justifica, portanto, a reação das três Entidades da classe contra a moralização do Poder Judiciário deste país.

Para quem não conhece, vamos polemizar três institutos: 1) Vitalicidade; 2) Inamovibilidade; e 3) irredutibilidade de vencimentos (subsídios).

 

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