06/12/2011 - Projeto facilita conversão de união estável em casamento civil -Agência Câmara de Notícias

06/12/2011 11:13

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1608/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que facilita a conversão da união estável em casamento civil. Pela proposta, bastará aos interessados comprovarem a união estável para que o oficial de justiça providencie sua conversão em casamento civil, dispensando qualquer ritual ou cerimônia, inclusive com a expedição de certidão de conversão.

www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/204940-PROJETO-FACILITA-CONVERSAO-DE-UNIAO-ESTAVEL-EM-CASAMENTO-CIVIL.html