06/03/2012 - Defensoria Pública realiza palestra sobre cidadania no São Francisco - Jusbrasil
O papel da Defensoria Pública em defesa dos direitos dos cidadãos e o acesso à assistência jurídica gratuita foram alguns dos pontos que pautou a explanação da defensora pública do Estado Luiziana Teles em palestra realizada no último sábado (03), no Instituto Cultural e Educacional Espírita André Luiz (Iceal), no bairro São Francisco. O Iceal pertence à rede nacional Lar Fabiano de Cristo. Em Porto Velho é coordenado pela fisioterapeuta Márcia Regina Pini.
Diante de uma plateia atenta, formada em sua maioria por mulheres, as indagações foram diversas, em especial sobre a Lei Maria da Penha, área de atuação da defensora Luiziana (ela é coordenadora do Núcleo Maria da Penha). Licença maternidade, pensão alimentícia, direitos do idoso e reconhecimento da paternidade foram outros assuntos bastante focados pelo público presente.
A defensora explicou que todo cidadão tem direito aos serviços da Defensoria Pública, seja para ingressar com uma ação na Justiça ou para se defender em uma ação proposta contra si. Ela explicou, porém, que para ter acesso ao serviço é preciso que a pessoa comprove que não tem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado e arcar com às custas processuais.