06/02/2012 - E que sejam felizes para sempre! (RC de Cravinhos realiza casamento homoafetivo) - Jusbrasil
UNIAO - Segundo casamento homoafetivo, em Cravinhos, aconteceu neste sábado (28/01), no Cartório de Registro Civil.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em maio de 2011, que a união estável entre homossexuais está juridicamente reconhecida no Brasil. A decisão criou o precedente nacional de que pessoas do mesmo sexo podem manter união estável, dessa forma garantindo os mesmos direitos dos casais heterossexuais, como por exemplo, pensão, herança, regulamentação da comunhão de bem e Previdência Social.
Tal decisão também facilitará a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então como famílias homossexuais que possuem filhos adotivos. A decisão possibilita ainda que o casal possa pedir o reconhecimento da união civil em cartório, ou juridicamente comprovar a união estável afim de usufruir dos direitos comuns a todos os casais.
Por isso mesmo a Justiça autorizou em novembro de 2011 o primeiro casamento homoafetivo da região de Ribeirão Preto, que aconteceu no município de Serrana entre Daniel de Oliveira (41 anos) e Sidnei da Silva Pirelli (29 anos). No sábado (21/01) foi a vez de ser realizado o 1º casamento entre pessoas do mesmo sexo em Cravinhos, entretanto o casal pediu para que os seus nomes não fossem revelados. Mas a cidade cravinhense colocará o seu nome na história nesse sábado (28/01), uma vez que será a primeira a celebrar casamento homoafetivo duas semanas seguidas.