05/06/2012 - Justiça reconhece casamento gay registrado no exterior - Conjur
O juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, no interior do Rio Grande do Sul, reconheceu o casamento homoafetivo realizado no exterior entre um brasileiro e um britânico. Pelo documento registral, datado de 31 de maio, o inglês passará a adotar o sobrenome do brasileiro. O regime matrimonial consta como comunhão parcial de bens.
O autor da ação requereu ao Ofício do Registro de Pessoas Naturais de Lajeado a adoção de providências no sentido de encaminhar o pedido de traslado de sua Certidão de Registro de União Civil mantida com um cidadão inglês. O documento foi lavrado em Bristol, na Inglaterra, e legalizado no Consulado do Brasil em Londres.
www.conjur.com.br/2012-jun-05/justica-gaucha-valida-uniao-civil-dois-homens-oficializada-exterior