05/03/2012 - AnoregCE dá destaque na mídia ao Provimento 16 do CNJ sobre reconhecimento de paternidade - Jusbrasil
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (AnoregCE), Alexandre Alencar, participou, na manhã do dia 1º de março, do jornal Bom Dia Ceará, transmitido pela TV Verdes Mares. O assunto tratado na matéria foi o Provimento 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativo aoregistro de paternidade (veja o provimento aqui).
O Provimento deu uma diretriz nacional para o reconhecimento de paternidade do programa "Pai Presente", ampliando o escopo do das diretrizes contidas no Provimento 12, que tratava do mesmo assunto. A diferença é que o Provimento 12 tratava especificamente do reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes cuja ausência da filiação paterna foi detectada através do censo escolar. Agora, o Provimento 16 estabelece medidas para reduzir o número de pessoas, de qualquer idade, sem paternidade reconhecida no país, não se restringindo somente àqueles estudantes do provimento anterior.
Durante o Bom Dia Ceará, o presidente da AnoregCE explicou que, em 2010, o CNJ criou o Provimento 12, sendo responsável pelo registro de 4 mil pessoas somente no Ceará. Ele também destacou que houve um aumento no número de cidadãos que procuram os cartórios para o reconhecimento de paternidade de forma espontânea, ou seja, sem precisar de intervenção da Justiça.